Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

TST reconhece direito de bancário a horas extras

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho